Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) uma proposta que garante indenização de R$ 50 mil e pensão especial para vítimas de síndrome congênita associada ao vírus Zika ou Síndrome de Guillain-Barré relacionada ao vírus. A proposta, de autoria da senadora Mara Grabrilli (PSD-SP), já foi aprovada na Câmara e aguarda análise no plenário do Senado.

A medida prevê uma indenização de R$ 50 mil, isenta de impostos, para pessoas com deficiência permanente desde o nascimento ou com Síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika. O valor será atualizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na data da vigência da lei.

A pensão especial, no valor de até R$ 7.786,02, será mensal e vitalícia, destinada a crianças com microcefalia nascidas de mães infectadas pelo Zika durante a gestação. Para recebê-la, é necessário apresentar laudo médico que comprove as sequelas permanentes.

A proposta também amplia a licença-maternidade para 180 dias e a licença-paternidade para 20 dias em casos de nascimento ou adoção de crianças com deficiência permanente ou Síndrome de Guillain-Barré.
A medida inclui emenda que impede a transferência automática da pensão para responsáveis legais em caso de falecimento do beneficiário, uma mudança acordada com o senador Jaques Wagner (PT-BA). Além disso, permite a acumulação da pensão com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a opção de acumulação será limitada se houver incompatibilidade.

O projeto visa atender principalmente as vítimas da epidemia de Zika que atingiu o Brasil entre 2015 e 2016, período em que o país enfrentou um aumento significativo de casos de microcefalia associados ao vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.