A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados colocou na pauta desta terça-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa garantir a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção". A PEC, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e protocolada em 2012, propõe a criminalização do aborto em qualquer circunstância, abolindo as atuais permissões legais para a interrupção da gestação em casos de risco para a vida da mulher, anencefalia ou estupro.
A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), é uma das principais ativistas antiaborto do Congresso e já se posicionou favoravelmente à aprovação da PEC. No entanto, o governo ainda pode tentar impedir a votação, caso os deputados solicitem mais tempo para análise do texto, por meio de um pedido de vistas.
A proposta reacende o debate sobre o aborto no Brasil, que já foi tema de outras iniciativas, como o projeto de lei que equiparava o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio, aprovado em uma votação relâmpago. Após a reação de movimentos sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou uma comissão representativa para discutir o tema, mas o assunto segue sem avanços.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara é presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), conhecida por promover pautas conservadoras no colegiado.
