SÃO PAULO — Na gestão do tucano Bruno Araújo (PE) no Ministério das Cidades, prefeituras do PSDB são as que mais têm recebido recursos da pasta por meio de convênios para obras. Até o fim deste ano, a previsão é que prefeitos do partido terão assinado parcerias com o ministério que passarão de R$ 158 milhões. A cifra supera a fatia destinada ao PMDB, partido do presidente Michel Temer e que governa o maior número de prefeituras no país, segundo estimativa de repasses de recursos.
A condição privilegiada do PSDB no acesso a recursos federais é uma das razões pelas quais alguns integrantes do partido defendem prolongar ao máximo a permanência da sigla no governo Temer. O tema esteve no centro dos debates internos no auge do impasse tucano sobre ficar na base aliada ou abandonar os ministérios.
O assunto é tratado com naturalidade entre tucanos. Em uma das reuniões da direção do PSDB de São Paulo, o deputado estadual Barros Munhoz citou os repasses como argumento para a manutenção do partido como aliado do governo.
— É no mínimo inoportuna essa decisão de deixar o governo. Nós precisamos desse suporte do governo federal que ficamos 12 anos sem ter. Nossos prefeitos, há tempo, não recebiam tantos recursos — disse Munhoz.
Representante da ala favorável ao desembarque do partido na administração federal, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, rebateu:
— Me deixa preocupado apoiar um governo para tentar salvar recursos.
Convênios são um instrumento usado pelo governo federal para repassar recursos a estados e municípios. Esse dinheiro é aplicado na execução de obras como pavimentação, drenagem e a construção de praças e quadras poliesportivas. Os convênios atendem majoritariamente a cidades pequenas e são resultado de emendas parlamentares.
CONVÊNIOS SOMARÃO R$ 1,2 BI
Em função da crise fiscal e da falta de recursos, a assinatura de convênios com municípios tem demorado a ocorrer. Levantamento feito pelo GLOBO no Portal da Transparência revelou que, até a semana passada, somente R$ 57 milhões em convênios haviam sido formalizados. O ministério promete que o valor chegará a R$ 1,2 bilhão até dezembro. Serão mais de 1.300 convênios.
Dos repasses firmados até o momento, prefeituras do PSDB abocanharam a maior parcela — R$ 11,3 milhões. Na sequência, aparecem os municípios administrados por prefeitos do PSB, com R$ 8,4 milhões; do PDT, com R$ 7,6 milhões; e do PMDB, com R$ 4,4 milhões.
No fim do ano, o PSDB continuará liderando o ranking de partidos que mais recebem verba do ministério, com a previsão de obter R$ 158 milhões em convênios. Em seguida, o PMDB deverá alcançar R$ 137 milhões, e o PT, R$ 98 milhões.
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Marco Aurélio de Queiroz Campos, nega favorecimento ao PSDB na assinatura de convênios. Queiroz admite, no entanto, que o fato de a pasta ser comandada pelo partido pode estimular tucanos a direcionar emendas para o órgão.
— Não é o Ministério das Cidades que escolhe os convênios a serem assinados. São os partidos e parlamentares que escolhem o Ministério das Cidades para suas emendas. Não tenha dúvida de que parlamentares podem preferir direcionar (emendas) a ministérios representados por seu partido — argumenta Campos.
A distribuição dos recursos do ministério não reflete o quadro partidário municipal. O PMDB é o campeão em prefeituras, com 1.028. O PSDB aparece em segundo lugar, com 793, seguido pelo PSD, que tem 539 prefeitos. O PT, que no ano passado sofreu o maior revés nas urnas de sua história, é apenas a 10ª força política no cenário municipal.
O direcionamento de recursos para suas bases é uma praxe dos partidos quando assumem espaços na administração pública, embora contrarie preceitos republicanos, segundo cientistas políticos consultados. Em tese, recursos públicos não deveriam ser distribuídos conforme a filiação partidária de prefeitos e governadores.
— Quando você tem um partido do governo comandando um ministério, a tendência é que os recursos passem a ser mais direcionados para o que estiver ligado a essas siglas — explica o cientista político e professor da FGV Marco Antônio Teixeira.
Nas gestões dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, prefeituras do PT tiveram tratamento privilegiado na liberação de verbas. Esses convênios são usados muitas vezes para fortalecer eleitoralmente os partidos.
— O prefeito de uma cidade pequena é o maior cabo eleitoral, tanto para deputado quanto para governador. Uma obra que a gente imagina pequena tem uma dimensão muito grande para aquele lugar. Seja uma barragem no interior ou a construção de uma ponte. Além de cabos eleitorais preciosos, são pessoas que têm votos em convenções de partidos que definem candidatos — observa Teixeira.
