Após o governo federal anunciar o fim da isenção de impostos sobre encomendas postais de até US$ 50 (R$ 247) entre pessoas físicas, nesta quarta-feira (12), especialistas afirmam que agora fazer compras na Shein, Shopee e AliExpress deve ficar cerca de 60% mais caro.
Com a nova taxa, as encomendas até US$ 50 estão isentas, desde que sejam enviadas de uma pessoa para outra. Já encomendas enviadas por empresas para pessoas terão a taxa de 60%.
Para a Receita Federal, as empresas estão usando essa distinção de maneira fraudulenta. E o governo federal afirma que muitas lojas driblam a maneira de enviar os produtos para não pagar imposto.
Em, nota, o governo diz que o benefício atual "se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet".
Caso seja comprovado tentativas de fraude, o comprador será punido em pagará os 60% de imposto e duas multas: uma de 100% e outra de 37,5%, sobre a diferença do valor declarado e o valor real da mercadoria.
