A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base de um projeto de lei que visa aumentar significativamente as penas para indivíduos envolvidos em organização criminosa ou milícia. A aprovação obteve 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, em uma votação que evidenciou divergências entre as bancadas. O texto original era de iniciativa do Poder Executivo, mas o substitutivo do relator introduziu diversas alterações substanciais.

O ponto mais relevante do Substitutivo é a nova tipificação de condutas criminosas. O texto cria o crime de "domínio social estruturado", que abrange várias práticas comuns de organizações criminosas e milícias privadas, e atribui a ele uma pena de reclusão severa, variando de 20 a 40 anos. Além disso, o favorecimento a esse tipo de domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos. A proposta busca endurecer a legislação penal como forma de combate a essas estruturas criminosas complexas.

Outra mudança significativa introduzida pelo relator é a possibilidade de apreensão prévia de bens de investigados em certas circunstâncias. A medida visa atingir o poder financeiro das organizações, permitindo o perdimento desses bens antes mesmo do trânsito em julgado da ação penal. Após a aprovação do texto-base, o Plenário iniciou a análise dos destaques apresentados por diversos partidos, que buscam modificar trechos específicos do projeto de lei aprovado.