O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (12) suspender o passaporte diplomático de Fernando Collor de Melo e impedi-lo de sair do Brasil. A medida foi tomada após a Polícia Federal informar que não conseguiu cumprir a suspensão do documento devido ao fato de ser um passaporte diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Collor, que está sob prisão domiciliar desde o início de maio, foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e outros crimes ligados à operação Lava Jato. Antes de cumprir a prisão domiciliar, o ex-presidente estava em uma cela especial em Maceió, sua cidade natal. A mudança para o regime domiciliar ocorreu após a defesa do ex-presidente apresentar mais de 130 exames médicos que comprovam seu quadro de saúde delicado, incluindo Parkinson e outras comorbidades.

Em sua decisão, Moraes justificou a concessão da prisão domiciliar com base na gravidade da saúde de Collor, que tem 75 anos. A medida foi considerada humanitária, levando em conta também a necessidade de tratamento especializado para o ex-presidente. Collor está usando tornozeleira eletrônica e tem visitação restrita a seus advogados.

Além da suspensão do passaporte diplomático, a decisão de Moraes também impede que Collor saia do país. A Polícia Federal registrou que, mesmo com o passaporte suspenso, o ex-presidente ainda poderia viajar usando o documento de identidade, especialmente para destinos no Mercosul.