A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, aprovou nesta quinta-feira, dia 9, um destaque apresentado ao relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça. O órgão voltará a integrar a estrutura do Ministério da Economia, como era até o ano passado.

O governo e o ministro Sérgio Moro defendiam a permanência do Coaf na Justiça, mas diversos parlamentares discordavam.

Direitos indígenas e demarcação de terras

A comissão também aprovou um destaque que deixa a demarcação de terras indígenas a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), no Ministério da Justiça.

Por meio da MP, o governo havia transferido a questão indígena para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O relator, no entanto, havia acatado uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Funai e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, estivessem entre as competências do Ministério da Justiça.

O processo de demarcação de terras indígenas, porém, ficava com o Ministério da Agricultura.

A comissão continua reunida no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Ag. Câmara