A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o PL 5.315/2019, que exige a autorização prévia de órgão federal para o corte ou a retirada de vegetação de Floresta Amazônica.
O texto, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tornava obrigatória a autorização do Congresso.
Mas o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), inseriu emenda para garantir a prerrogativa do Ibama no caso de corte e supressão de vegetação de "Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração".
A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
