O TAC também contempla uma série de exigências adicionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como a disponibilização de duas embarcações de emergência e um radar para detecção de vazamento em tempo real.
A companhia havia sido obrigada a interromper a produção após um segundo vazamento de óleo registrado na região, em março de 2012. O primeiro vazamento ocorreu em novembro de 2011. No último dia 30 de abril, a empresa norte-americana voltou a produzir petróleo no Campo de Frade.
A Chevron está produzindo de 15 mil a 16 mil barris dia e ainda precisa de autorização da ANP para voltar a injetar água antes de aumentar a produção.
Já a Transocean, que também foi envolvida no episódio do vazamento, assinou o termo, mas não foi responsabilizada pelo acidente. O TAC encerra dois processos da companhia no valor de RS 20 bilhões cada.
