O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai recorrer ainda nesta semana de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende uma resolução da entidade que impedia a realização do aborto em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em caso de estupros. 

Como justificativa, o CFM soltou uma nota argumentando que “não é um procedimento simples e isento de sofrimento. Na prática, para que o aborto seja realizado, antes disso é injetada no coração do feto uma solução de cloreto de potássio e de lidocaína. Num ser já formado, essa substância agirá causando a sua morte”. 

Eles ressaltam ainda que mulher que sofreu abuso continuará tendo o direito ao aborto legal. Contudo, sugerem que pela Resolução, se a gestação tiver mais do que 22 semanas, ela deverá contar com o suporte do Estado no parto e posterior encaminhamento do bebê para a adoção.  

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a Resolução em 17 de maio após duas médicas serem suspensas por realizarem o método. Com a decisão, ele suspendeu todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares provocados pela resolução do CFM.