A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida nesta quinta-feira (23), em São Paulo, para reconhecer que sua morte foi “violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição a dissidentes políticos durante a ditadura militar”. A retificação atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em dezembro de 2024, como parte de um esforço de memória e reparação histórica.
Rubens Paiva desapareceu em 1971, vítima da repressão do regime militar. Antes, o documento de 1996, obtido após uma batalha judicial de Eunice Paiva, sua esposa, indicava apenas o desaparecimento do deputado. A atualização também reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como responsável pela apuração do caso. A medida integra a revisão de 202 certidões de óbito e a emissão de registros para 232 desaparecidos políticos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade.
O Ministério dos Direitos Humanos organizará cerimônias de entrega das certidões às famílias, acompanhadas de pedidos formais de desculpas. A data da retificação coincide com a suposta morte de Rubens Paiva e com as indicações ao Oscar do filme Ainda Estou Aqui, que narra sua história e a luta de Eunice Paiva pelos direitos humanos. A obra foi indicada a Melhor Filme, Melhor Atriz e Melhor Filme Estrangeiro.
A resolução do CNJ, aprovada por unanimidade, é considerada um marco no reconhecimento das violações cometidas pelo Estado. O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida simboliza um “acerto de contas legítimo com o passado” e um esforço para amenizar a dor das famílias que ainda esperam por justiça e reconhecimento
