A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que aumenta a pena para quem registra cenas íntimas sem autorização dos envolvidos. 

Conforme o texto, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes poderá ser condenado à pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. 

O crime já era previsto no Código Penal e atualmente tem pena de 6 meses a 1 ano, e multa. 

Ainda conforme a Câmara, se for aprovada, a nova pena será aplicada a quem usar inteligência artificial para modificar imagem (de foto ou vídeo) para incluir uma pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo. 

O projeto também eleva as penas para divulgação de cena de estupro de vulnerável (reclusão, de 2 a 6 anos); e para a simulação da participação de crianças em cenas de sexo (reclusão, de 2 a 6 anos, e multa).

O texto aprovado é um substitutivo assinado pela relatora deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e foi lido em Plenário pela parlamentar Jack Rocha (PT-ES). A autoria do projeto é da deputada Erika Kokay (PT-DF).

A proposta agora será encaminhada para o Senado.