A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta que acaba com a reeleição para cargos do Executivo, como presidente da República, governadores e prefeitos. A medida faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também prevê o aumento da duração dos mandatos de 4 para 5 anos e unifica as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

O texto foi aprovado de forma simbólica e agora será analisado no plenário principal do Senado, onde precisa do apoio de pelo menos 49 parlamentares em dois turnos. A proposta mantém o direito à reeleição para vereadores, deputados e senadores. Para o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o fim da reeleição pode favorecer a renovação política e reduzir o viés eleitoreiro de mandatos.

A proposta estabelece datas-limite para a última tentativa de reeleição: prefeitos eleitos em 2024 poderão tentar um novo mandato em 2028, governadores e presidente da República eleitos em 2026 poderão se candidatar novamente em 2030. A partir dessas datas, novos eleitos não poderão mais tentar um segundo mandato consecutivo.

Além disso, o texto altera a duração dos mandatos dos senadores, que passarão a ser de 5 anos a partir de 2034. Até lá, haverá uma transição, com mandatos de 8 anos em 2026 e 9 anos em 2030. A unificação das eleições, segundo o relator, pode gerar economia e reduzir a pressão constante por disputas eleitorais.