O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (2), por unanimidade, o pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem à prisão. Com a decisão, os dois permanecem cumprindo pena em regime aberto.
O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que alegava descumprimento das condições impostas pela Justiça para a manutenção da progressão de regime.
A Quinta Turma do STJ, no entanto, negou o pedido por uma questão processual. Segundo a Corte, a associação não comprovou o recolhimento das custas necessárias para a tramitação do recurso e apenas alegar direito à gratuidade da Justiça não foi suficiente.
O julgamento ocorreu de forma virtual e teve como relator o ministro Ribeiro Dantas.
A associação sustentava que Nardoni e Jatobá estariam descumprindo regras do regime aberto, como horários de circulação, comprovação de trabalho e informações sobre endereço. O pedido já havia sido negado anteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados em 2010 pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em março de 2008. Alexandre recebeu pena de 31 anos de prisão, enquanto Anna foi condenada a 26 anos.
Anna passou ao regime aberto em 2023, e Alexandre obteve a progressão em 2024. Os dois sempre negaram o crime.
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