O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta sexta-feira (17) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, morto em 2021 aos 4 anos de idade. A decisão atende a uma Reclamação Constitucional apresentada por Leniel Borel, pai da criança.
Monique havia sido solta em março de 2026 por decisão da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, sob a justificativa de excesso de prazo no andamento do processo. No entanto, Gilmar Mendes entendeu que a demora no julgamento foi causada por incidentes processuais atribuídos à defesa do corréu Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho. “O excesso de prazo não se reduz a critério puramente aritmético, devendo observar o princípio da razoabilidade e a complexidade do feito”, destacou o ministro.
Na decisão, o magistrado também citou o histórico processual da acusada, apontando elementos como suposta coação de testemunhas, descumprimento de regras da prisão domiciliar e tentativa de ocultação de provas. Para o STF, esses fatores reforçam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.
Gilmar Mendes ainda afirmou que a soltura anterior havia enfraquecido decisões já tomadas pela Corte no caso. “A medida anterior esvaziou a eficácia das determinações desta Suprema Corte”, registrou. Com isso, o ministro determinou o cumprimento imediato do mandado de prisão.
O caso Henry Borel, que gerou grande repercussão nacional, envolve a acusação de homicídio contra Monique e o ex-vereador Dr. Jairinho. O julgamento em júri popular está previsto para a próxima segunda-feira (23), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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