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Cartórios serão obrigados a emitir documentos eletrônicos e certificados digitais

Por Portal Do Holanda

17/09/2024 9h28 — em
Brasil


Cartórios terão que emitir documentos também no formato digital - Foto: Claudio Heitor/Secom

Todos os cartórios de notas do Brasil deverão emitir atos notariais eletrônicos e certificados digitais, conforme solicitação dos cidadãos, conforme determinação do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. A medida faz parte do provimento 181/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atende a um pedido do Colégio Notarial do Brasil.

Desde 12 de setembro, quando o provimento foi publicado, começou a transcorrer o prazo de 30 dias para que os tabeliães de notas integrem os cartórios ao sistema, que permite mais celeridade, economia e segurança ao serviço notarial. Atualmente, muitos cartórios já praticam atos eletrônicos e emitem certificados digitais, mas a medida visa expandir essa cobertura a todas as serventias do país.

O sistema e-Notariado, que já realizou milhões de atos e autenticações digitais, permitirá a emissão de documentos como escrituras públicas, procurações e atas notariais, além de autorizações de viagem e doações de órgãos. O corregedor destacou a importância da expansão do serviço para garantir o acesso de todos os cidadãos ao certificado digital.

A implementação visa facilitar a modernização dos cartórios, garantindo serviços mais acessíveis e eficientes para a população.

 


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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