Câmara vota hoje proposta de autonomia do Banco Central

A Câmara dos Deputados deve votar entre nesta terça (9) e quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A pauta foi incluída na lista de prioridades enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL) após eleições para a lideranças do Congresso.

O projeto já foi aprovado pelo Senado. Segundo o relator, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o parecer já foi aprovado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Costa Filho argumenta que potências econômicas, como Espanha, Estados Unidos e Japão, têm bancos centrais autônomos. "O Banco Central tem que ser uma política de Estado e não de governo. O BC não pode estar refém do governo. Por isso que é importante ter essa independência e a gente vai avançar nessa direção”, explicou.

Entre outros pontos, a proposta define que haverá mandato de quatro anos para o presidente e os diretores do BC e que o mandato deles não coincidirá com o mandato do presidente da República.

O Banco Central tem nove diretores, um deles é o presidente da instituição. Indicados pelo presidente da República, os aspirantes aos cargos passam por sabatina e votação no Senado.

O projeto em discussão não altera a composição da diretoria colegiada do Banco Central e prevê que todos eles podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período. Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Alguns deputados de oposição rejeitam a proposta e defendem a retomada do auxílio emergencial como pauta prioritária.