BRASÍLIA - A suspendeu do pagamento dos salários e benefícios aos deputados federais (PP-SP) e (PMDB-RJ). A informação foi confirmada pela assessoria do presidente da Casa, .
Os gabinetes dos deputados presos também terão que ser fechados e, os funcionários, exonerados. Os dois também não vão mais receber benefícios como auxílio moradia e cota parlamentar.
A assessoria da Câmara informou que a decisão foi tomada e cumprida nesta sexta, mas só será publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira, 26, com data retroativa ao dia de hoje.
O ministro Edson Fachindeterminou na terça-feira o início da execução de pena de Maluf, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em maio, a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, do deputado pedindo a suspensão da execução da pena ao deputado.
O deputado Celso Jacob estava preso em regime semiaberto, mas houve mudança de regime em novembro após ter sido ao retornar para a penitenciária da Papuda, em Brasília. O parlamentar foi condenado por fraudar, em 2003, a publicação de uma lei municipal de Três Rios (RJ), cidade da qual era prefeito, acrescentando um artigo que não tinha sido votado na Câmara de Vereadores. O objetivo era criar um crédito orçamentário adicional que permitiria finalizar a construção de uma creche.
De acordo com a assessoria da Câmara, a suspensão das prerrogativas de Celso Jacob como deputado só ocorreu após a Justiça decretar que a pena deveria ser cumprida em regime fechado, há pouco menos de um mês. Jacob já vinha cumprindo a pena desde maio deste ano em regime semiaberto. Nessa modalidade ele exercia o mandato durante o dia e dormia na cadeia. A decisão da Câmara foi tomada após a mudança de regime por entender que antes Jacob vinha mantendo as funções de parlamentar, podendo participar de comissões e votações em plenário.
