BRASÍLIA — Foi instalada nesta quarta-feira comissão especial para discutir o voto em lista fechada, o voto distrital misto e mudanças no financiamento de campanha. A nova comissão terá o mesmo presidente e relator da comissão especial da reforma política: Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Vicente Cândido (PT-SP), respectivamente.
O colegiado foi criado analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que aumenta o mandato de vereadores, deputados, prefeitos, governadores e Presidente da República de quatro para cinco anos, de senadores, de oito para dez anos, e prevê a coincidência das eleições, além do fim da reeleição para cargos do Executivo.
Segundo Vieira Lima, o relator apresentará um substitutivo e pouco aproveitará da PEC de Castro. O que será debatido no fim das contas, afirma, é o voto em lista fechada e voto distrital misto e mudanças no financiamento de campanha. Ou seja, a PEC de Castro será a hospedeira de um texto diferente do original.
— Dessa PEC original não vai ficar nada, vamos só aproveitar o arcabouço legal do instrumento PEC para colocarmos em discussão o sistema eleitoral e o financiamento, que têm que ser mudados por PEC — disse Vieira Lima.
Esta é a segunda comissão instalada para modificar a legislação eleitoral. Já está em funcionamento a comissão especial da reforma política. E uma terceira, para tratar da cláusula de barreira e fim das coligações partidárias, deveria ser instalada também nesta quarta-feira, mas a sessão foi cancelada.
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