O projeto de lei (PL) que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos foi aprovado nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados.
A pena, que antes previa detenção de três meses a um ano e multa para situações de maus-tratos contra os animais, agora passa a ser de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal. A matéria, que tramitou em regime de urgência, ganhou força após o resgate de 21 pitbulls usados em uma rinha e em churrasco com carne de cães em São Paulo. Os 41 envolvidos no caso já foram soltos, de acordo com informações da Agência Câmara.
Agora, a PL segue para votação no Senado.
