BRASÍLIA — A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação da proposta de reforma política que prevê o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e a criação de uma cláusula de desempenho dos partidos já nas eleições de 2018. Além disso, a proposta acabou com a possibilidade de os partidos formarem federações para concorrer nas eleições a partir de 2020, um golpe para siglas menores. As federações estavam previstas no texto da deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora da reforma política. Na noite desta quarta, a Câmara manteve o chamado troca-troca partidário em março de 2018 e nos anos eleitorais seguintes.
O fim das Federações atinge diretamente os pequenos partidos e partidos de esquerda como PSOL e PCdoB. Com o fim das coligações e a adoção da cláusula de desempenho, essas siglas esperavam ter como alternativa a união em Federações, como forma de "escapar" das novas limitações. As Federações permitiam que os partidos se unissem para concorrer, mas exigia que eles ficassem unidos e funcionassem como um único partido até o final das legislaturas. Geralmente, os partidos se unem nas eleições e depois se separam. Os grandes partidos se uniram para derrubar a possibilidade de os partidos fazerem uma Federação, aprovando um destaque apresentado pelo PP. As maiores críticas partiram do PCdoB, mas o PT também queria manter a formação das Federações.
— A possibilidade da Federação era uma reserva estratégica, considerando-se que existe a cláusula de desempenho agora — disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Depois de quase um mês de impasse, a Câmara concluiu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada pela deputada Shéridan. Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta agora precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) até o próximo dia sete de outubro. As regras eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes das eleições, que serão em outubro de 2018.
Erma necessários 308 votos para manter a Federação no texto, mas apenas 143 apoiaram a proposta.
Na votação desta quarta-feira, os deputados ainda retiraram do texto da deputada Shéridan o trecho que tornava mais rígida a fidelidade partidária e, com isso, impedia a chamada janela partidária. A lei eleitoral permite aos governantes trocar de partido no mês de março do último ano dos seus mandatos, ou seja, nos anos das eleições eleitorais. A reforma política aprovada definitivamente tem como pontos principais
O fim das coligações a partir de 2020 e a criação da cláusula de barreira já estavam no texto votado na semana passada. Nesta quarta-feira, os deputados votaram três destaques que haviam ficando pendentes da votação da semana passada, quando a Câmara aprovou o texto principal.
A cláusula de barreira gradativa começa a ser adotada em 2018, com a exigência de que os partidos atinjam a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados e chegando ao mínimo de 3% em 2030. Com isso, as siglas que não alcançarem esse patamar não terão direito a recursos do fundo partidário, nem a tempo de rádio e TV. Com a vedação das doações empresariais, nas eleições do ano passado o fundo partidário foi a principal fonte de financiamento para muitos candidatos.
O destaque derrubando o texto da proposta de Shéridan e garantindo o troca-troca foi aprovado por acordo da maioria dos partidos, inclusive com a concordância da deputada tucana, que é relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política. A janela partidária foi criada em 2015 e foi adotada no ano de 2016.
O troca-troca partidário foi defendido pelo vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM). O DEM foi o autor do destaque que manteve a janela. Cada votação necessitava 308 votos por se tratar de uma PEC. Assim, 371 quiseram a janela partidária e apenas 13 ficaram contra.
— Todos sabem que em março de 2018 tem uma janela partidária. A relatora suprimiu essa possibilidade ainda na discussão da comissão (temática) e manteve um parágrafo que impede isso. Para que possamos ter a possibilidade de termos a janela em março de 2018, vamos suprimir esse texto da proposta. A janela existe em 2018 e nos anos eleitorais subsequentes — disse Pauderney Avelino.
Em seguida, a deputada Shéridan disse que fora feito um acordo. Pela lei vigente, o político pode fazer essa mudança, mas sem levar para a nova sigla o tempo de TV e o recurso partidário.
O PSOL criticou a manutenção do troca-troca.
— Somos contra. Partido político não é clube de futebol aberto a mercado — disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), lembrando que o político pode mudar de partido quando quiser e que essa janela é justamente perto da eleição, quando abre-se uma corrida entre os partidos pelos melhores candidatos.
Em seguida, os deputados começaram a discutir o projeto aprovado no Senado que trata do fundo especial de financiamento das campanhas.
