Nesta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados começou a discutir a PEC da Blindagem (PEC 3/21). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da proposta, que voltou à pauta em agosto, dias após o motim da oposição que travou os trabalhos da Câmara.
Para viabilizar o acordo, Motta substituiu o relator pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado de Arthur Lira (PP-AL). A PEC busca retomar a regra que exige autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra deputados e senadores — mecanismo que vigorou entre 1988 e 2001 e resultou em apenas um processo autorizado contra um parlamentar, de mais de 250 pedidos de abertura. Nesta tarde, a retirada de pauta foi rejeitada: 144 votaram a favor e 266 contra.
Cajado afirmou que há consenso entre os líderes sobre o texto, mas a proposta ainda aguarda seu parecer. O projeto original, do atual ministro do Turismo Celso Sabino (União-PA), também previa proibir o afastamento de parlamentares por decisão judicial. O conteúdo final, ainda não divulgado, deve dar ao plenário poder para barrar processos em votações secretas.
De acordo com a jornalista Andreia Sadi, a medida faz parte do acordo que encerrou o motim bolsonarista em agosto, após a prisão de Jair Bolsonaro (PL). O acerto, articulado por Arthur Lira, incluiu ainda a promessa de votar a anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, prevista para esta quarta-feira (17).
