A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a utilização de denominações de produtos de origem animal em produtos de origem vegetal. A proposta, que agora segue para análise do Senado, inclui exceções para nomes comuns ou tradicionais que não induzam o consumidor a erro sobre a natureza, origem ou finalidade do produto.
De autoria da ex-deputada e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Projeto de Lei 10556/18 recebeu um substitutivo do relator, deputado Rafael Simoes (União-MG).
A nova legislação exige que estabelecimentos do setor alimentício e fabricantes de produtos lácteos, similares a lácteos, de carne ou similares à carne apresentem informações claras, visíveis e em português sobre a natureza dos produtos. A norma proíbe o uso de vocábulos, símbolos ou ilustrações que possam enganar o consumidor ou omitir informações essenciais sobre a natureza, características, qualidade, composição e origem dos produtos.
Comparando as restrições internacionais, destaca-se que na Alemanha os termos relacionados a produtos de origem animal não podem ser associados a outros ingredientes. Por outro lado, na França, Itália e Espanha, expressões como “queijo vegano” ou “queijo vegetal” são permitidas.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, consulte as fontes oficiais.
Extraído de Câmara dos Deputados
