A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos, também conhecida como "saidinha". O projeto, que foi aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, segue para o Senado.
Atualmente, a lei permite a saída temporária para os condenados no regime semiaberto, para visitar a família durante feriados, frequentar cursos e participar de atividades. No projeto, essas regras que possibilitam a "saidinha" são retiradas.
O projeto também explica que o preso só poderá ter direito à progressão de regime se tiver boa conduta, comprovada por meio de um "exame criminológico". A proposta também amplia as regras para o uso da tornozeleira eletrônica pelos condenados autorizados a sair do regime fechado.
O deputado Capitão Derrite, relator da matéria, argumentou que a saída temporária deve ser suspensa para evitar que condenados voltem a cometer crimes ao usufruir do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime”, disse.
