A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24), o chamado PL Antifacção, que endurece o combate às organizações criminosas no país. O texto prevê penas mais severas, maior controle sobre bens de líderes de facções, transferência de presos considerados de alta periculosidade e integração nacional de dados de segurança.
Também cria um novo tipo de crime, que pode levar a até 40 anos de prisão em casos de domínio social por facções.
Durante a votação, os deputados rejeitaram a proposta de criar a CIDE-Bets, um imposto sobre apostas esportivas que seria destinado a financiar a segurança pública. A ideia havia sido incluída pelo relator, mas não avançou após acordo político.
O projeto já havia passado pela Câmara anteriormente, mas voltou após mudanças feitas pelo Senado. Agora, com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial.
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