A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por uma margem de 299 votos a 199, um projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do Poder Judiciário. A proposta também abrange os vencimentos básicos de ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança. O texto segue agora para apreciação e votação no Senado Federal, onde passará por nova análise antes de possível sanção.
O aumento salarial será implementado de forma escalonada, dividido em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% cada. O cronograma prevê que o primeiro reajuste entre em vigor a partir de 1º de julho de 2026. Os aumentos seguintes estão programados para as datas de 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028, completando o processo de correção remuneratória ao longo do triênio.
A iniciativa para este tipo de lei, que trata do aumento de salário dos servidores do Poder Judiciário da União, cabe constitucionalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do projeto na Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), defendeu a medida, argumentando que ela visa corrigir uma perda do poder aquisitivo que os servidores do Judiciário vêm acumulando desde 2019. Segundo o parlamentar, essa defasagem atingiria o patamar de 24,21% em julho de 2025.
Para o relator, a aprovação do projeto é crucial para mitigar o impacto da inflação. Ele enfatizou que, embora as remunerações dos servidores do Judiciário da União tenham se mantido estáveis em termos nominais, houve uma perda substancial em termos reais devido à corrosão inflacionária.
“O projeto, portanto, corrige parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União, cujas remunerações, ainda que estáveis em termos nominais, perderam substancialmente em termos reais”, disse.
De acordo com a Câmara, a remuneração do analista judiciário em fim de carreira, por exemplo, passa de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 em 2028. No início de carreira desse cargo, de nível superior, a remuneração passa de R$ 8.664,05 para R$ 10.914,21 em 2028.
O reajuste incide ainda sobre os valores dos cargos em comissão e das funções comissionadas.
