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Câmara adia debate sobre urgência do PL da anistia

Câmara adia debate sobre urgência do PL da anistia
Câmara adia debate sobre urgência do PL da anistia

A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia, que busca conceder perdão a condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Após reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o adiamento visa alcançar um acordo entre os parlamentares. Motta destacou que o tema não será pautado na próxima semana, mas que o diálogo continuará para encontrar uma solução.

A oposição, que havia coletado assinaturas de 264 deputados para acelerar a análise do projeto, prometeu obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu ajustes no texto do projeto, propondo que a anistia contemple apenas os atos de 8 de janeiro e revise as penas aplicadas. Cavalcante também criticou a dosimetria das condenações, afirmando que há consenso sobre a necessidade de revisão.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que o PL da Anistia não é prioridade e reforçou que não haverá perdão para crimes contra a democracia. Guimarães destacou que a Casa deve focar na tramitação de projetos como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a instalação da comissão especial para a PEC da Segurança Pública. Enquanto isso, o debate sobre a anistia segue em busca de consenso entre os parlamentares.

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