O Governo Federal anunciou uma mudança nas regras para a solicitação de novos benefícios sociais, que passará a exigir o cadastro biométrico dos requerentes a partir desta sexta-feira, 21 de novembro. A medida visa aumentar a segurança e a precisão na identificação dos cidadãos e foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A exigência será implementada de forma gradual. Até 1º de maio de 2026, os novos solicitantes que ainda não possuem biometria cadastrada deverão realizá-la, podendo utilizar as bases de dados existentes do governo, como a do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Prioridade para a CIN, mas Outras Bases Serão Aceitas Inicialmente
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, explicou que a prioridade é a adesão à Carteira de Identidade Nacional (CIN). "Gostaria que as pessoas priorizassem a Carteira de Identidade Nacional, mas a gente sabe que a realidade de cada estado é um pouco diferente", afirmou a ministra.
No entanto, nesse período de transição, outras formas de cadastro biométrico serão aceitas. "Se a pessoa não puder tirar a Carteira de Identidade Nacional por algum motivo, ela pode também ir a um TRE, ou, se a pessoa estiver num processo de habilitação, a sua habilitação vai valer como cadastro biométrico", detalhou Dweck.
Isenções e Transição Específica
A medida de urgência no cadastro não se aplica, até 1º de maio de 2026, a novos pedidos de salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. Contudo, após essa data, a ministra alerta que quem não tiver uma biometria cadastrada será obrigado a emitir a Carteira de Identidade Nacional para acessar novos benefícios.
Alguns grupos estão permanentemente dispensados da exigência biométrica, incluindo:
Maiores de 80 anos;
Migrantes e refugiados;
Pessoas com dificuldade comprovada de deslocamento;
Moradores de áreas de difícil acesso.
Quem Já é Beneficiário Não Precisa de Pressa
Para aqueles que já recebem algum benefício social do governo, a ministra Dweck tranquilizou a população, explicando que não é necessário correr para fazer o cadastro biométrico imediatamente.
"A exigência do cadastro biométrico só ocorrerá nos processos regulares de manutenção," explicou. Isso inclui momentos como a prova de vida ou a revisão cadastral obrigatória (aquela exigência de dois em dois anos).
Quem já possui a biometria cadastrada em outras bases (TSE ou CNH) tem um prazo estendido e pode requerer novos benefícios sem precisar da CIN até 31 de dezembro de 2027. A partir de 2028, somente a Carteira de Identidade Nacional será aceita.
"Quem tem biometria cadastrada nas outras bases, do TSE ou da Carteira Nacional de Habilitação, não precisa correr para tirar a Carteira de Identidade Nacional, terá até dezembro de [20]27, se for ser beneficiário de algum programa social, para ter a Carteira de Identidade Nacional. Então, é um cronograma bem gradual," concluiu a ministra.
As portarias detalhando todas as novas regras serão publicadas oficialmente nesta sexta-feira.
