RIO — O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) foi condenado nesta quarta-feira a 45 anos e dois meses de prisão na Operação Calicute — é a maior pena das investigações no Rio até o momento. Essa foi a primeira sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pela Lava-Jato no Rio, sobre o peemedebista. O magistrado ainda vai julgar outros 12 processos em que o ex-governador é réu. (Leia a íntegra da denúncia)
A ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de prisão. Esta é a primeira condenação dela. Os ex-secretários Wilson Carlos (Governo) e Hudson Braga (Obras) também foram condenados — Carlos recebeu sentença de 34 anos de prisão, enquanto Hudson, 27 anos.
"Os acordos (de delação) revelaram a existência de forte esquema criminoso instalado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mormente a partir do no de 2007, consistente no favorecimento de empreiteiras interessadas em contratar com o Poder Público Estadual mediante o pagamento de vantagens indevidas ao então chefe do Poder Executivo, SÉRGIO CABRAL e a seu Secretário de obras, HUDSON BRAGA, esquema esse que contemplou praticamente todas as grandes obras de construção civil realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, várias delas, inclusive, custeadas com recursos federais. Mas não foi só. Os acordos trouxeram à tona a existência de verdadeira organização criminosa, liderada pelo o ex-governador SERGIO CABRAL, especializada na prática sistemática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", escreveu Bretas na sentença.
Ainda de acordo com o magistrado, "os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas".
ENTENDA O QUE PESA CONTRA CABRAL NOS OUTROS PROCESSOS
Bretas refutou também o argumento de que os acordos de delação dos executivos da Andrade Gutierrez, que deram início à investigação, deveriam ser anulados:
"De outra parte, a discussão em torno de paradigmas éticos, sobretudo no que toca aos fundamentos políticos e jurídicos das normas vigentes acerca dos acordos de colaboração premiada, não pode culminar em soluções jurídicas favoráveis ou protetivas à prática de crimes, sobretudo em se tratando daqueles que configuram verdadeiro câncer destrutivo de todas as instituições estruturais de uma sociedade civilizada, aniquilando valores que viabilizam a busca e realização do bem comum".
Nas alegações finais do processo da Operação Calicute, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-governador agiu com "ganância desenfreada" para sustentar um padrão de vida luxuoso. Cabral é acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de liderar um grupo que teria cometido os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
DEPOIMENTOS
No depoimento da Operação Calicute, a primeira vez em que ficou cara a cara com Bretas, o ex-governador repetiu a estratégia adotada quando foi ouvido pelo juiz Sergio Moro e não respondeu às perguntas do juiz ou do MPF.
Falou somente quando foi questionado por seus advogados e a defesa de sua mulher. Na ocasião, o peemedebista negou ter sido beneficiário de propina de 5% em obras do governo do estado e admitiu ter comprado joias e feito o pagamento com dinheiro em espécie de sobras de campanha. Nos depoimentos seguintes, a defesa mudou a estratégia e o ex-governador passou a responder perguntas. O peemedebista chegou a chamar de maluquice as afirmações de delatores de que ele cobrava os 5% em propina.
Em outra oitiva, admitiu que teve conta no exterior com um saldo de R$ 2 milhões.
A defesa de Cabral entrou com um pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas no processo da Calicute em razão das declarações do magistrado dadas ao "Valor Econômico" no dia 14 de julho, sobre a finalidade das joias compradas na H. Stern, alvo da operação Calicute.
CONDENAÇÃO EM CURITIBA
Em junho deste ano, Cabral foi condenado pela primeira vez na Lava-Jato pelo juiz Sergio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção. Nessa ação, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi absolvida.
O ex-governador do Rio foi condenado por recebimento de R$ 2,7 milhões em propinas das obras de terraplanagem do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com base em provas e depoimentos de delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez.
Cabral está preso desde novembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Calicute. A denúncia contra ele por conta da ação foi oferecida em dezembro.
OUTRO LADO
O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, divulgou vídeo em que reclamou da sentença:
"A sentença é uma violência contra o Estado Democrático de Direito e só reforça a arguição de suspeição que já fizemos contra o juiz que a prolatou. A condenação do ex-governador pelo juiz Marcelo Bretas era um fato esperado, todos sabiam disso. Tanto sabíamos disso que já vínhamos preparando recursos de apelação para os órgãos de jurisdição superior, onde os ânimos são outros e a verdade tem mais chance de sobrevivência", afirmou.
Veja as condenações dos réus na Calicute:
1) Sérgio Cabral, ex-governador - 45 anos e 2 meses de prisão
2) Wilson Carlos, ex-secretário de Governo - 34 anos de reclusão
3) Hudson Braga, ex-secretário de Obras - 27 anos de reclusão
4) Carlos Emanuel Miranda, apontado como operador de Cabral - 25 anos de reclusão
5) Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador de Cabral - 6 anos e 6 meses de reclusão
6) Wagner Jordão Garcia, apontado como operador de Hudson Braga - 12 anos e 2 meses de reclusão
7) Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama - 18 anos e 3 meses de reclusão
8) Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor de Cabral e delator - 9 anos e 4 meses de reclusão
9) José Orlando Rabelo, apontado como operador de Hudson Braga - 4 anos e 1 mês de reclusão
10) Luiz Paulo Reis, apontado como "laranja" de Hudson Braga - 5 anos e 10 meses de reclusão
11) Carlos Jardim Borges, empresário e dono do complexo Portobello - 5 anos e 3 meses de reclusão
12) Luiz Alexandre Igayara, dono da Rica Alimentos e delator - 6 anos de reclusão
Absolvido:
Pedro Miranda, ex-assessor de Cabral
Como funcionava o esquema
Cabral é acusado com outras pessoas de desviar cerca de R$ 224 milhões em contratos,
dos quais R$ 30 milhões apenas com duas empreiteiras
