Meras informações de fonte não identificada, intuições e impressões subjetivas, intangíveis e que não podem ser demonstradas de maneira clara e concreta não configuram fundada suspeita para justificar busca domiciliar. Esse foi o entendimento do desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça, Jesuíno Rissato, para declarar nulas provas obtidas em busca domiciliar ilegal. Leia mais em Amazonas Direito.
Busca e apreensão policial com base apenas em denúncia anônima não têm validade
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