Ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou, nesta segunda-feira (11), durante palestra em evento jurídico em São Paulo, que a Constituição de 1988 representou um marco definitivo contra o golpismo no Brasil. Segundo ele, a Assembleia Nacional Constituinte daquela época fechou a porta para a interferência das Forças Armadas e rejeitou o personalismo e o populismo na política nacional. 

"O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, populismo.", disse Moraes. 

Moraes destacou que, diferentemente de outros poderes, o Legislativo historicamente não conseguiu frear o populismo executivo, o que levou os constituintes de 1988 a fortalecerem o Judiciário, garantindo autonomia financeira, administrativa e funcional para que pudesse julgar com independência, sem pressões externas ou internas.

O ministro também lembrou episódios recentes, como os dois impeachments de presidentes de diferentes espectros políticos e a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, ressaltando que as instituições souberam reagir conforme a Constituição prevê. Para ele, o grande desafio futuro está na segurança pública, jurídica e institucional para que o país possa avançar em sua vida social e econômica.

Durante a palestra, Moraes ainda apontou que a democracia enfrenta ataques crescentes de um “novo populismo extremista”, que encontrou terreno fértil na desigualdade social e na distribuição de renda. Ele defendeu reformas no sistema político e eleitoral para aumentar a representatividade e fortalecer as instituições diante desse cenário.