O presidente Jair Bolsonaro, vetou nesta terça-feira (26) o trecho da lei que daria isenção os consumidores do Amapá de faturas extras de energia elétrica durante o apagão que durou cerca de 80 horas no Estado.
De acordo com a Agência Brasil, a lei isentaria os consumidores de baixa renda o pagamento de três faturas de energia elétrica adicionais. Essa isenção seria dada com o valor que sobrasse dos R$ 80 milhões liberados para compensar o benefício inicial. Segundo o governo, o veto a esse trecho foi necessário porque a isenção de novas tarifas geraria novos gastos aos cofres públicos.
“Apesar de meritória, a medida ampliaria o escopo do texto original, o que representaria a criação de nova despesa para a União em 2021 sem previsão orçamentária. Dessa forma, o presidente acatou a recomendação do Ministério da Economia, que indicou que o dispositivo feriria a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou.
