O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, parcialmente, uma proposta de lei que perdoava dívidas tributárias de igrejas. De acordo com o Sistema Globo, o projeto previa, para as igrejas:
1. isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
2. anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL.
3. anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro se justificou sobre os vetos e afirmou que a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais. "Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment".
A lei deve ser publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União.
