Bolsonaro veta prazo de 5 dias para Anvisa autorizar vacinas contra Covid

Por Portal do Holanda

02/03/2021 5h27 — em Brasil

Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de medida provisória (MP) aprovado pelo Congresso Nacional que dava prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19.

De acordo com o Sistema Globo, pelas regras em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas. Os artigos 3°, 4°, 5°, 6° e 7° também foram vetados pelo presidente. Na justificativa do veto, Bolsonaro alegou que parte dos artigos são inconstitucionais.

Os vetos de Bolsonaro atendem ao pedido do diretor da agência, Antônio Barra Torres. Segundo Torres, a MP não dá possibilidade da Anvisa negar a autorização. 

"Não está escrito 'analisará', não está escrito que vai estudar o tema, não está escrito que vai verificar se há risco, se não há. Está escrito ‘concederá autorização’. Só nos é dada uma opção: é o sim. Só tem essa opção", disse Torres.

A sanção foi publicada na madrugada desta terça (2) do "Diário Oficial da União (DOU) e cabe ao Congresso manter ou derrubar o veto presidencial.


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