O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (1º) parte do texto de um projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. A lei foi criada em 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar.
De acordo com o G1, a legislação tipifica dez novos crimes, são eles: atentado à soberania, à integridade nacional e ao direito de manifestação, além de espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa, violência política e sabotagem.
Cabe ao Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal analisar, em 30 dias, os vetos do presidente da República a projetos aprovados por parlamentares. Se não for apreciado neste período, o veto passa a trancar a pauta das sessões do Congresso Nacional.
