A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre o possível desvio de joias do acervo presidencial. Os advogados argumentam que o caso deve ser tratado de forma semelhante à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva manter um relógio de luxo recebido como presente.

Na semana passada, o TCU decidiu que Lula não precisa devolver um relógio Cartier, avaliado em R$ 60 mil, recebido em 2005 durante as comemorações do "Ano do Brasil na França". O tribunal concluiu que, até a criação de uma legislação específica, presentes recebidos por presidentes no exercício do mandato não devem ser considerados bens públicos.

A defesa de Bolsonaro destaca uma "similitude fática" entre o caso de Lula e o de Bolsonaro, argumentando que o mesmo entendimento deve ser aplicado para reconhecer a legalidade das ações do ex-presidente.
O TCU também está revisando se Bolsonaro deveria ter devolvido presentes recebidos do governo da Arábia Saudita. Enquanto uma decisão final não é alcançada, o tribunal já determinou a devolução desses presentes no ano passado.

Além da análise administrativa, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com a investigação agora nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá os próximos passos.

O diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, afirmou que a decisão do TCU não impacta a investigação criminal, que abrange diversas irregularidades além do recebimento das joias.