Bolsonaro tem recurso rejeitado e pena de 27 anos de prisão é mantida pelo STF
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Com isso, permanece a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Os ministros negaram os chamados embargos de declaração, que buscavam reduzir as penas e evitar o regime fechado. Como Bolsonaro não obteve votos pela absolvição, não cabe recurso que permita reanálise do caso.
Após a publicação do acórdão — sem data definida — deverá ser decretada a prisão definitiva dos réus. Bolsonaro já está detido de forma cautelar e poderá ser direcionado à Papuda ou a uma sala especial da Polícia Federal. Sua defesa ainda pode solicitar prisão domiciliar, alegando questões de saúde.
Entre os demais condenados estão os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, além de militares e ex-dirigentes de órgãos federais. Mauro Cid, que colaborou com a Justiça em delação premiada, já cumpre pena em regime aberto.
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