O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, nesta segunda-feira (22) o projeto de lei Mariana Ferrer, que protege em julgamentos vítimas de crimes sexuais. O texto é de iniciativa da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
De acordo com a Folha de São Paulo, a lei proíbe o uso de linguagem, informação ou material que ofenda vítimas ou testemunhas. Além disso, obriga o juiz a zelar pelo cumprimento da medida. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (23).
*Alerta: o texto abaixo aborda temas sensíveis como violência contra a mulher, violência doméstica e estupro. Se você se identifica ou conhece alguém que está passando por esse tipo de problema, ligue...
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