O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos o projeto de lei nº 39/2022 que estabelece diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois desrespeita a pertinência temática exigida, ao veicular matéria estranha ao projeto de lei”, justificou ao encaminhar uma mensagem, nesta quarta-feira (28) ao Congresso.
Bolsonaro afirmou que os vetos ocorreram por "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público".
Aviso