Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (9) o projeto que estabelece reclusão de dois a cinco anos de para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães ou gatos. O projeto já havia sido aprovado na Câmara e agora para segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto também estabelece multa e perda da guarda para quem cometer os crimes, e apenas será maior se o crime ocasionar na morte do animal.
Atualmente, a reclusão que é de 3 meses a 1 ano de multa, e está prevista na Lei de Crimes Ambientais, que deverá ser alterada.
