O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou decreto que obriga os postos de gasolina de todo o país a detalhar o valor exato de impostos cobrados sobre combustíveis. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta terça-feira (23).
Informações como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, entre outros tributos, devem ficar expostos por meio de painel em local visível para os consumidores.
A norma entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que "a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços" e "fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação".
