O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por comentários racistas feitos durante seu mandato. A decisão foi unânime, tomada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta terça-feira (16).

Além de Bolsonaro, a União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão determina ainda que o ex-presidente retire das redes sociais vídeos com conteúdo discriminatório e faça retratação pública à população negra.

A ação civil foi movida em 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Inicialmente, os órgãos pediram indenização de R$ 5 milhões a Bolsonaro e de R$ 10 milhões à União, mas o relator, desembargador Rogério Favreto, reduziu os valores.

Em primeira instância, a ação havia sido rejeitada, mas o MPF recorreu. O processo não prevê prisão, apenas indenização e reparação de caráter civil.

A ação judicial se baseou em declarações consideradas racistas feitas pelo ex-presidente em maio e julho de 2021, em frente ao Palácio da Alvorada e em lives.

Favreto ressaltou que, pela relevância do cargo de presidente, Bolsonaro não poderia alegar ignorância sobre o impacto de suas falas. O magistrado considerou que as declarações tiveram caráter racista ao relacionar o cabelo “black power” a insetos e sujeira, reforçando estigmas históricos.

“A ofensa racial disfarçada de brincadeira atinge a honra e a dignidade das pessoas negras e perpetua um processo de desumanização que remonta à escravidão”, escreveu o desembargador em seu voto.

A defesa do ex-presidente negou que as falas tenham atingido a comunidade negra como um todo. A advogada Karina Kufa alegou que as manifestações foram “jocosas”, mas não configurariam ofensa racial. Segundo ela, Bolsonaro teria se referido ao comprimento do cabelo de um interlocutor específico, e não ao formato ou estilo.