A partir de 2027, adquirir ou manter uma linha de telefonia móvel no Brasil exigirá validação biométrica. A medida, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem como principal objetivo combater fraudes e garantir a segurança dos consumidores por meio da identificação precisa do titular da conta.
O processo será realizado por meio de reconhecimento facial com prova de vida, cujos dados serão comparados a bases de informações públicas ou privadas já existentes. A verificação estará disponível tanto nos canais presenciais das operadoras quanto em seus sites e aplicativos oficiais. Caso o titular enfrente impedimentos para a autenticação facial, a norma prevê a adoção de procedimentos alternativos de identificação.
Cronograma de Implantação
A exigência será adotada de forma gradual ao longo dos próximos anos, com prazos diferenciados conforme o tipo de serviço e a situação do cliente:
30 de setembro de 2027: Prazo limite para a adoção da biometria em novas contas pré-pagas.
31 de dezembro de 2027: Data-limite para novas ativações pós-pagas, processos de portabilidade, substituição de chips (SIM cards) e alterações cadastrais ou contratuais.
Janeiro de 2029: Prazo final para que os usuários de linhas antigas, ainda não cadastradas, regularizem a situação.
A Anatel alerta que as linhas que não forem regularizadas dentro dos prazos estabelecidos estarão sujeitas à suspensão temporária e ao posterior cancelamento definitivo.
Aviso