Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão isentos, de pagarem imóveis comprados por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
A portaria que garante a isenção foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial, pelo Ministério das Cidades.
A portaria vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A mesma medida também traz mudanças no programa como a redução de 120 para 60 meses a quantidade de prestações para quitação de contratos das unidades adquiridas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
No caso dos contratos firmados pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), as parcelas caem de 4% para 1%. A Caixa Econômica tem até 30 dias para colocar as novas regras em vigor.
