O presidente Jair Bolsonaro aprovou uma alteração na lei de criação do auxílio emergencial que pode obrigar quem recebeu o dinheiro a devolvê-lo integralmente no ano de 2021.
De acordo com site Uol, a mudança proposta pelo Senado, foi sancionada pelo presidente e deve funcionar da seguinte forma:
Quem até o fim do ano de 2020 conseguir se recuperar financeiramente e atingir o teto de ganho anual de R$ 28.559,70, deve devolver todo o valor do auxílio que recebeu durante o período de crise.
A devolução também inclui as parcelas do auxílio recebido pelos dependentes que entram em sua declaração do imposto de renda.
Ou seja, se você recebeu três parcelas de R$ 600 do benefício, terá que devolver R$ 1.800. Se seu filho ou esposa também recebeu esse valor, você também terá que devolver o valor deles.
Ainda não foi definido como o dinheiro será devolvido ao Governo, mas a medida está sendo duramente criticada por advogados e especialistas em Direito Tributário.
Segundo eles, é ilógico e absurdo o contribuinte ter que pagar o Imposto de Renda e mais o valor integral do auxílio emergencial dele e dos dependentes.
Para os especialistas, o mais correto nesse caso seria o Governo aplicar a cobrança de imposto em cima das parcelas recebidas, o que obrigaria o beneficiado a devolver determinado percentual, mas não todo o valor.
Ele afirmam que ao cobrar todo valor liberado durante a pandemia, o presidente “transforma o auxílio em um empréstimo” e não em ajuda social.
