O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator da ação do presidente Jair Bolsonaro para impedir medidas restritivas no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná.
"O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito", informou a Advocacia Geral da União (AGU).
De acordo com o UOL, a AGU alegou que as decisões dos governadores estão “em descompasso com a Constituição”.
