O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) uma série de medidas para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência instantânea de recursos. A principal mudança é a exclusão de chaves PIX de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal. O objetivo é dificultar a ação de golpistas que utilizam dados falsos ou alterados para desviar dinheiro para contas de terceiros. A medida visa combater fraudes e proteger os usuários do sistema.
As instituições financeiras deverão excluir CPFs e CNPJs com situação cadastral suspensa, cancelada, inapta, baixada ou nula. A verificação será feita sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. O BC monitorará o cumprimento das novas regras e poderá penalizar as instituições que não as seguirem. Além disso, o BC atuará ativamente para detectar chaves PIX com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
Outra mudança importante é a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e da reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, quem utiliza chaves aleatórias e deseja alterar alguma informação deverá excluir a chave e criar uma nova. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuarão com essa funcionalidade, para permitir a mudança de dono em números de celular pré-pago.
Por fim, o Banco Central liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida anterior, que limitava essas transações a R$ 200, estava impedindo devoluções de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor. As novas regras entram em vigor em breve e visam tornar o PIX um sistema ainda mais seguro e confiável para todos os usuários.
