BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lamentou nesta quarta-feira a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que prevê a punição de promotores e juízes por crime de responsabilidade. Em nota pública, ele disse que “o resultado da votação do Projeto de Lei 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”. Janot afirmou que “ as dez medidas não existem mais", tais como concebidas originalmente pelo Ministério Público.
Ainda segundo o procurador-geral, os parlamentares desperdiçaram “uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira”. Segundo Janot, a proposta aprovada “coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário”. Ele afirmou que “o Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país”. Ele conclamou procuradores e promotores de Justiça que não desanimem no combate ao crime.
O procurador-geral declarou repúdio ao texto aprovado e ressaltou que ele se restringe a “uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais”.
O procurador-geral também criticou o fato de ter sido retirado do projeto de lei original propostas como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção – o que, na avaliação dele, fortaleceria o combate à corrupção. “O que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”, declarou.
