BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (), concedeu habeas corpus na terça-feira a , um dos investigados da Operação Com isso, outros alvos, como o ex-governador e o ex-ministro , que também foram presos, já fizeram pedidos para que Toffoli também estenda a eles a decisão.
Como o STF está de recesso agora, caberá à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o assunto. Ela pode também preferir esperar chegar o mês de fevereiro, quando a corte voltará a funcionar normalmente e Toffoli, relator dos pedidos, poderá despachar novamente. A decisão do ministro não foi divulgada e não se sabe ainda se ele impôs alguma medida cautelar, como recolhimento em casa e monitoramento eletrônico.
Ao todo, oito pessoas foram presas em 22 de novembro por ordem do juiz Glaucenir de Oliveira, titular da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Nem todo mundo segue atrás das grades. A ex-governadora Rosinha Garotinho, por exemplo, já tinha sido solta mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Ela e o marido foram presos sob a acusação de, ao lado de outras seis pessoas, integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão.
O ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, presidente do PR, é sogro de Fabiano e foi o primeiro a fazer o pedido para ser solto depois da decisão de Toffoli que beneficiou o genro. Segundo a defesa de Rodrigues, a situação dos dois é "absoluta idêntica". Na avaliação de seu advogado, os fatos que levaram à prisão "remontam a longínqua data de 22/08/2014, ou seja, igualmente carecendo de contemporaneidade". Ambos teriam viabilizado repasses da JBS para Garotinho.
O ex-governador também argumentou que não há motivos para sua prisão, taxando-a de desnecessária e ilegal. Segundo a defesa, "a acusação ronda em torno dos mesmos tipos penais, consubstanciada exatamente nos mesmos [falsos] fatos, aludindo inverdades factuais para justificar várias segregações cautelares absolutamente desnecessárias." Mesmo Rosinha Garotinho, que não está mais na prisão, pede que seja revogada a medida cautelar de monitoramento eletrônico.
Thiago Soares de Gogoy, ex-subsecretário de Campos, alegou que o decreto de prisão fala de uma suposta organização criminosa, mas não diz especificamente o que ele teria feito. O ex-secretário de Campos Suledil Bernardino da Silva foi outro a pedir liberdade: "O decreto prisional utilizou, no que diz respeito ao requerente, um único depoimento de um suposto colaborador espontâneo, onde as acusações são genéricas, evasivas, e baseadas em interpretações subjetivas realizadas pelo próprio delator."
