O Comitê Gestor do Simples Nacional informou neste sábado à noite (7/12) que proporá a revogação de uma medida que exclui 14 categorias e três subclasses profissionais do Microempreendedor Individual. Houve um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro após a medida repercutir mal.
A resolução 150/2019, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6/12), faria com que, na prática, uma série de profissões, como músicos e professores particulares, não pudesse mais ter representação jurídica por meio de empresas classificadas na Receita Federal como MEI. A mudança passaria a valer em janeiro.
A medida caiu mal no meio político e também na própria equipe de Paulo Guedes (Economia). No começo da noite deste sábado, Bolsonaro disse ter ordenado a reversão da medida.
O comitê, formado por quatro membros da Receita e quatro representantes de estados e municípios, informou que proporá a revogação.
Em nota, disse ainda que encaminhará proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, atualmente totalizando cerca de 500 atividades.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esteve com Bolsonaro na tarde deste sábado, também se manifestou contra a exclusão que, em sua maior parte, atingiria profissionais das artes.
O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. Entre as vantagens está a emissão de nota por custo fixo no IR de R$ 55,90 mensais.
